Após a audiência pública realizada na sexta-feira (18/12) na Câmara Municipal de Porto Velho, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) obteve a aprovação do Projeto de Lei nº. 3.347/2015 de autoria do Executivo Municipal que Institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade. 

Na oportunidade, o secretário Edjales Benício esteve em plenário explicando e esclarecendo o objetivo dessa iniciativa.
De acordo com Edjales, o Projeto é mais uma proposta de construção de políticas públicas estruturante de Porto Velho e que esse tema foi bastante debatido no COP 21 (21ª Conferência do Clima) realizado recentemente em Paris. Na ocasião, foi discutido as questões climáticas que vem incomodando todo o mundo. “Se continuarmos da forma que está poderá haver uma catástrofe em todo planeta” acrescentou.
Dentre as consequências que abalam o ser humano por não observar essa problemática citou o que ocorreu na enchente de 2014 na Capital, onde as comunidades do alto, médio e baixo madeira foram os mais prejudicados. Por outro lado, disse que dados do Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam) apontam para ocorrências preocupantes em virtude do degelo que ocorre nos Andes e a Defesa Civil Municipal está monitorando.
Também salientou que Porto Velho será a primeira cidade da Amazônia a ter sua Política de Mudanças Climáticas, inclusive essa prática já foi instituída em São Paulo e Macapá vem pleiteando o modelo que foi construída aqui para implantar o mesmo lá. Sua alegria se dá porque essa política irá beneficiar os povos e comunidades tradicionais, pois poderão adotar a prática do crédito de carbono.
Um exemplo que citou foi o do povo indígena Suruí, em Cacoal que fez convênio com a empresa Natura e acredita que Porto Velho ganhará muito com isso. Ao dizer que a Câmara estaria fazendo história, destacou que o projeto foi discutido na 3ª Semana Nós Ambiente (Sena) e precedida de estudos a exemplo da emissão de gases de efeito estufa e o REDD+. “Peço a essa Câmara que aprovem esse projeto e entre na vanguarda da proteção ambiental na Amazônia”.
“Há muitos investidores querendo investir em crédito de carbono, mas não sentem segurança jurídica. A partir do momento que houver uma Lei Municipal, os investidores terão garantia da primeira capital da Amazônia a ter uma Política aprovada. “Hoje uma das grandes pegadas que Rondônia tem é investir em floresta em pé e em nova floresta” finalizou. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira e segunda votação com 17 e 13 votos, respectivamente.
Texto produzido por Secretaria de Meio Ambiente – Porto Velho – Rondônia