A relatora da ONU para o direito de povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, cobra do governo Michel Temer ações diante do endurecimento de leis relativas a demarcações de terras indígenas no País, do sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da falta de uma resposta do governo federal diante dessas “ameaças” . “No contexto político volátil, as ameaças enfrentadas pelos povos indígenas são exacerbadas e proteções de longo prazo estão em risco”, afirmou Victoria em discurso proferida na ONU. Ela é autora do atual informe da entidade que aponta aumento de 50% em assassinatos de indígenas no Brasil em menos de dez anos.
Segundo os dados, essas mortes subiram de 92 em 2007 para 138 em 2014. Na avaliação da ONU, a violência é o resultado da falta de demarcação de terras. O local mais perigoso é o Mato Grosso do Sul, seguido pelo Pará. Além de assassinatos, a entidade denunciará prisões arbitrárias, ameaças e intimidações.
Nem a Funai nem representantes do Ministério da Justiça estiveram presentes no debate em Genebra. Em resposta, a embaixadora do Brasil na ONU, Regina Dunlop, disse que o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está “comprometido em fortalecer a Funai”. Segundo ela, 200 novos funcionários serão contratados e que o orçamento da Fundação será elevado em 2017. A representante brasileira indicou que, até hoje, 462 terras já foram demarcadas, o que representa 12% do território nacional num volume de terra que supera França, Alemanha e Benelux, juntos. Entre 2015 e 2016, outras 36 terras foram demarcadas, num território equivalente ao de Portugal. O titular da Justiça integra comitiva do presidente Temer na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York.
Victoria afirmou que os últimos oito anos foram marcados pela suspensão das demarcações de terras, período em que ficaram pendentes cerca de 20 situações territoriais, segundo ela, abrindo espaço para maior violência e violação dos direitos dos diferentes grupos étnicos.
A relatora da ONU, no entanto, apelou para que “mais apoio adequado chegue aos escritórios locais da Funai para garantir um apoio necessário para os direitos dos povos indígenas”. Ela ainda pede que que Conselho Nacional de Direitos Humanos e outro órgãos ligados com políticas para grupos indígenas sejam preservados e fortalecidos. “Muitos avaliam o enfraquecimento institucional da Funai como um sintoma da resistência do Estado em ter uma nova relação com os povos indígenas”, indicou.
Em sua lista de recomendações, Victoria pede para que a Justiça proteja os direitos indígenas, que haja um redobrado esforço nas demarcações e que os povos sejam consultados em casos de grandes obras, como a Usina de Belo Monte. “O País tem uma dívida histórica com os povos indígenas, que sofreram a marginalização desde a formação do Estado”, lembrou. “No lugar de vê-los como um peso no Estado e um obstáculo para o desenvolvimento, deve ser amplamente reconhecida a contribuição deles à sociedade brasileira”, completou.
Ao Estado, ela declarou que, apesar dos compromissos declarados pelo governo brasileiro na reunião da ONU, ela continua “muito preocupada”. “O setor rural brasileiro resistiu a uma demarcação e, por acordos políticos, mesmo os últimos governos não conseguiram fazer avançar o processo”, indicou. “Agora, eles tem maioria no Congresso”, afirmou.
Na Câmara dos Deputados, a PEC 215 inclui dentre as competências exclusivas do Congresso a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Pronta para entrar na pauta da Casa, a proposta tem gerado protestos da comunidade indígena e de representantes de direitos humanos, mas, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o tema não entrará na pauta enquanto não houver consenso entre líderes partidários.
Com relação à Funai, o orçamento da entidade sofreu redução de 23%, em relação ao ano passado, atuando hoje com apenas 36% de sua capacidade total de servidores, segundo dados do órgão.
Grupos indígnas também usaram a tribuna da ONU para criticar o governo Temer. “A Funai segue sendo debilitada pelo atual governo e pela sua base de apoio no Congresso”, disse Sonia Guajajara, líder indígena. Segundo ela, “manifestações insistentemente racistas são feitas por deputados que promovem projetos de leis o emendas à Constituição para suprimir nossos direitos”. “No Poder Judiciário, nos ameaçam com restrições das proteções constitucionais já garantidas a nossas territórios”, avaliou. “Se não for adotada medidas urgentes, essa situação tende a piorar, levando ao abandono e extermínio de nosso povo”, completou.
Elizeu Lopez, lider indígena Guarani-Kaiowá, fez um apelo para que a ONU apresente uma queixa formal para tentar impedir a PEC 215. “Antes nos matavam com balas. Hoje, com um lápis”, disse. “Esperamos que o Brasil seja responsabilizado pelos deslocamentos dos povos e pelos ataques, que que foram 32 em um ano”, afirmou.
Fonte: Estadão