Rondônia: Na semana em que se celebra o Dia do Índio, 19 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) se mobiliza em todo o país sobre o tema terras indígenas. Em Rondônia, o MPF possui 16 inquéritos civis públicos (investigações) sobre questões relativas a áreas pleiteadas pelos indígenas e ainda não demarcadas, pretensões de revisões territoriais e invasões em territórios tradicionalmente ocupados.
Cinco inquéritos civis públicos tratam de pedidos de demarcação de terras feitos pelas etnias Wajuru, Aikanã, Djeoromitxi (Jabuti), Cujubim, Puruborá e Migueleno. As análises, os estudos, a constituição de grupos de trabalho, as visitas técnicas às etnias e outras etapas do procedimento de reconhecimento das terras indígenas feito pela Funai estão sendo acompanhadas pelo MPF.
Um outro inquérito civil público trata do direito de uso, pelos índios Cassupá-Salamãi, de área na BR-364, ao lado do Ministério da Agricultura. Os indígenas habitam o local, próximo ao centro de Porto Velho, desde que foram expulsos de suas terras. Em dezembro de 2012, após anos de negociações entre indígenas, MPF, Emater e Superintendência do Patrimônio Público da União, finalmente, o povo Cassupá-Salamãi obteve a cessão provisória de uso da área urbana da União em que residem há décadas.
Esse grupo étnico possui uma história difícil, pois foram retirados de seu território tradicional e passaram a prestar serviços ao Serviço de Proteção aos Índios (SPI) que, na época, possuía sede na BR-364. Com a extinção do SPI, permaneceram no local de forma juridicamente precária. Com a cessão da área – embora permaneça privado de seu território tradicional, ainda não demarcado pelo Estado brasileiro -, o povo Cassupá-Salamãi teve regularizada uma parte de sua história.
O MPF também acompanha cinco pedidos de revisão de demarcação feitos pelos povos indígenas Karitiana, Kaxarari, Kwazá, Gavião e das etnias da terra indígena Tubarão Latundê. A reivindicação destes indígenas é de que territórios tradicionais de seus povos foram deixados de fora dos limites da demarcação, necessitando que haja revisão e ampliação das terras para sua reprodução física e cultural.
A falta de identificação de suas áreas também é um problema para os índios, uma vez que influencia a invasão por não indígenas. Para melhor proteção de seus territórios, os indígenas pedem que a Funai coloque placas informativas e faça outros procedimentos de identificação dos limites das demarcações. Quatro inquéritos civis públicos tratam deste assunto e são relativos às terras indígenas Tubarão Latundê (povos Aikanã, Canoé, Salamãi, Latundê e Sabanê), Sete de Setembro, Cinta Larga e Rio Negro Ocaia.
Fonte URL: http://www.prro.mpf.gov.br/conteudo.php?acao=diversosLerPublicacao&id=830
