A secretária de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Nancy Rodrigues, aponta o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como o principal causador do desmatamento no estado. A declaração foi feita ao G1 após a ministra do Meio Ambiente, Izzabela Teixeira, ter divulgado que Rondônia está entre os cinco estados que mais desmataram nos últimos 23 anos.
“Sempre tem gente vendendo e comprando terra. Não há uma política de regularização fundiária. Quem é o responsável por isso é o Incra, se o órgão não o faz, não tem como a Sedam trabalhar com a regularização ambiental”, afirma Nancy Rodrigues.
De acordo com a secretária, só no ano passado a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental aplicou R$ 37 milhões em multas contra crimes ambientais.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrágria (Incra) desde 2009 passou a responsabilidade de regularização fundiária para o Programa Terra Legal, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. De acordo com o chefe de escritório de Rondônia do Programa Terra Legal, Francisco Sales Pinto, em dois anos de atuação, nenhum título definitivo foi emitido no estado. "Tudo é demorado. As questões burocráticas emperram a celeridade do processo. A contratação do georeferenciamento, ou seja, a medição feita nos terrenos demora ainda mais. Outro grande problema é a localização das famílias".
De acordo com Francisco Sales, após dois anos de trabalho, está previsto para este ano a entrega de 46 glebas, o equivalente a cinco milhões de hectares de terra, totalizando dez mil imóveis rurais. A demanda é maior. O Programa Terra Legal em Rondônia contabiliza cerca de 23 mil requerimentos de títulos definitivos.
De acordo com a secretária, em algumas regiões críticas como os distritos porto-velhenses de União Bandeirantes, Rio Pardo e Ponta do Abunã, conflitos para disputa de terra são constantes. Outros distritos e municípios como Triunfo, Machadinho do Oeste, Cujubim, Buritis e Nova Mamoré o índice de desmatamento é elevado. Nancy Rodrigues afirma que mesmo com instrumentos punitivos fiscalizadores, o monitoramento ainda não é suficiente.
A secretária Nancy Rodrigues acredita a situação pode ter uma melhora significativa com novo Código Florestal. Por enquanto a secretaria atua com dois projetos de investimento a longo prazo que, segundo Nancy, são inibidores de desmatamento, mas que os primeiros resultados só poderão ser observados a partir do ano que vem.
Hidrelétricas e impunidade
Para a ambientalista Ivaneide Bandeira, da Associação de Defesa Etno Ambiental Kanindé, colaboram para o aumento do índice a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio e a falta de fiscalização; e destaca que a situação seria outra, caso houvesse punição. "Em Rondônia se invade unidade de conservação e nada é feito. Impunidade gera mais desmatamento. A Justiça também é responsável por essa situação. Ela libera quem desmata e acaba desmoralizando quem fiscaliza", diz.
