A comercialização de carne bovina sem procedência deve ser fiscalizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia. O órgão assinou um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne para combater o abate ilegal. A criação ilegal de gado é responsável, em parte, pelo desmatamento na Amazônia.
A Amazônia Legal registrou em 2009 uma média de 12 mil quilômetros quadrados devastados por ano. Grande parte deste desmatamento foi registrado em Áreas de Proteção Ambiental (APA) e até mesmo em reservas indígenas. Mas, em 2013, o índice baixou para cinco mil quilômetros quadrados. Queda provocada por ações conjuntas desenvolvidas na Região Norte por diversos órgãos.
O Ministério Público Federal em Rondônia vem combatendo o abate ilegal de carne desde o ano passado, quando foram firmados três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e movidas duas ações civis públicas contra frigoríficos. Atualmente, o controle é bem maior.
Mesmo com o aumento da fiscalização, o número de produtores que criam gado sem nenhum compromisso com o meio ambiente ainda é considerado grande. Por isto, mais uma vez, o objetivo do MPF é evitar a compra de carne sem procedência comprovada.
O acordo de cooperação técnica prevê uma série de medidas para evitar o abate ilegal. A principal é direcionar os mais de 20 frigoríficos que existem no estado à comprar carne apenas dos produtores que já fizeram o cadastro ambiental rural.
Em Rondônia, os três frigoríficos de grande porte, responsáveis por 70% de todas as operações comerciais e de exportação envolvendo o setor pecuário do estado, já se comprometeram a colaborar com o acordo. A meta do MPF é também conscientizar os produtores à se adequarem às leis de proteção ambiental. Atualmente, apenas 30 mil tem o cadastro ambiental rural.
Fonte URL: http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2014/07/comercializacao-de-carne-bovina-ilegal-deve-ser-combatida-em-rondonia.html