A Coordenação Regional da Funai em Cacoal, com o apoio da Câmara Municipal, realizou, no dia 24 de junho, uma Audiência Pública com o tema “Implementação efetiva de políticas públicas municipais nas comunidades indígenas”. O objetivo foi repassar aos gestores públicos e à sociedade civil as dificuldades enfrentadas pelas comunidades indígenas pela falta de acesso a determinadas políticas.
Representantes dos povos Paiter Surui, Cinta Larga, Tupari, Apurinã, Sakyrabiat, Gavião, Puruborá, Arara, Wajuru e Paresi participaram da audiência.
Os técnicos da CR constataram que, muitas vezes, as políticas públicas não chegam aos indígenas, pois os gestores têm o entendimento equivocado de que não estão autorizados a executar tais ações, alegando ser uma atribuição exclusiva da Funai. Os indígenas são cidadãos brasileiros e devem ser beneficiários de todas as políticas públicas disponibilizadas pelo Estado.
As comunidades ficam sem serviços essenciais, como manutenção de estradas vicinais para acesso a aldeias, além de programas de fomento ao etnodesenvolvimento e de assistência técnica e extensão rural, dentre outros executados pelo Poder municipal.
Por outro lado, foi demonstrada através de vídeo e documentos a potencialidade de produção do povo Suruí e o que ele agrega para a economia do município, além das possibilidades a serem alcançadas com a implementação de novas políticas em seu território.
O Executivo municipal firmou o compromisso para a criação do Conselho Municipal Indígena, com poder consultivo e deliberativo, e para a criação de uma lei em que se compromete a executar as políticas públicas junto às comunidades indígenas, com destinação de recursos próprios.
Foi registrada a presença de cerca de 380 participantes na Audiência, em que também estiveram presentes representantes do Legislativo e Executivo municipais e do governo do estado. O procurador do Ministério Público Federal Henrique Heck também participou da ação e, em sua fala, citou o preconceito como o fator principal ao não atendimento do Executivo às comunidades e que “é um longo caminho a ser percorrido para quebrar as barreiras existentes”.
Também participaram os representantes da Coordenadoria dos Povos Indígenas de Rondônia (COPIR), Heliton Gavião, e do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), Marcos Apurinã e Valda Wajuru, além de representantes da Funai das CRs de Cacoal, Ji-Paraná, Noroeste do Mato Grosso, Guajará Mirim e da Coordenação Geral de Promoção da Cidadania.
Fonte: FUNAI